Empresa de TV indenizará em R$ 10.000,00 cliente, por cobrança de dívida inexistente

 O processo correu na 15ª Vara Cível de Campo Grande (nº 0825054-63.2016.8.12.0001), nos autos demonstrou o consumidor que jamais havia contratado com a empresa, e muito havia morado ou estado na cidade a qual teria sido assinado o contrato. O débito cobrado correspondia a R$ 432,33.

 Nos autos foi determinada a inversão do ônus da prova por se tratar de relação de consumo, portanto, cabia a empresa demonstrar que o débito era legítimo. Ocorre que a empresa juntou contrato cuja assinatura se dava em cidade distante da que o consumidor morava.

 Dessa forma reconheceu o Magistrado de primeira instância que o débito era ilegítimo, e que o contrato juntado era de outro consumidor ou fraudulento, mas que não corresponderia ao autor. Em sede de tutela de urgência concedeu o juiz a suspensão do débito e a retirada do nome do autor dos cadastros de proteção de crédito (SPC).

 Em sentença, por sua vez, confirmou a tutela concedida... (Matéria completa).

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