jusbrasil.com.br
22 de Junho de 2021
    Adicione tópicos

    Sancionada lei 14.152/21 que prevê validade maior de prescrição médica para grávida.

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estende o prazo de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para mulheres grávidas ou que tenham dado à luz enquanto durar a pandemia de Covid-19. A Lei 14.152/21 foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (20).



    Pela regra, os documentos, a critério do médico, podem se manter válidos durante toda a gestação ou o puerpério (período que termina quando o corpo da mulher volta às condições anteriores à gravidez), podendo ser usados formulários em meio eletrônico.

    Ainda pela lei, o sistema de saúde deverá facilitar o acesso de grávidas e puérperas a cuidados intensivos e à internação em unidades de terapia intensiva (UTIs) durante a pandemia.


    Faça parte do nosso Network, siga-nos em nossas redes sociais e não deixe de se manifestar, seu feedback é muito importante!

    Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações.

    https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados

    https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli/

    https://www.facebook.com/tomazelliecortinaadv/

    https://www.instagram.com/tomazelliecortinaadv/

    https://kassiotomazelli.jusbrasil.com.br/

    Obrigado!

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)