Aposentados que receberam auxílio emergencial devem devolver valores ao Governo.

O aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que receber o dinheiro do auxílio emergencial terá o benefício descontado da renda previdenciária, conforme prevê a medida provisória 1.039, que criou o auxílio em 2021.

Segundo a MP e o decreto 10.662, não é possível acumular benefício previdenciário e trabalhista com o dinheiro pago pelo governo na pandemia de covid-19. Caso ocorra o pagamento acumuladamente, o cidadão deve devolver os valores ao Governo Federal.

O pagamento do auxílio emergencial com a aposentadoria pode ocorrer em situação específica. Enquanto espera pelo benefício do INSS, se estiver desempregado e entrar nas demais condições que garantem a liberação do auxílio, o segurado pode receber o dinheiro.

❎Descontos aposentadoria

No entanto, ao ter a aposentadoria liberada, os valores pagos de auxílio emergencial serão descontados dos atrasos devidos. De acordo com o INSS, isso ocorre porque o aposentado "recebe retroativo do INSS desde a data de entrada do requerimento."

❎Auxílio emergencial

Vale lembrar que tem direito ao auxílio emergencial em 2021 o trabalhador que, em dezembro de 2020, estava elegível para o recebimento dos valores e, neste ano, tenha mais de 18 anos (exceto para as mães) e faça parte de família cuja renda mensal é de até três salários mínimos (R$ 3.300) ou de até meio salário mínimo por pessoa da família, o que dá R$ 550.

---

Faça parte do nosso Network, siga-nos em nossas redes sociais e não deixe de se manifestar, seu feedback é muito importante!

Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações.

https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados

https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli/

https://www.facebook.com/tomazelliecortinaadv/

https://www.instagram.com/tomazelliecortinaadv/

https://kassiotomazelli.jusbrasil.com.br/

Obrigado!