Kássio Augusto Tomazelli | Minhas publicações no JusBrasil

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Kássio Augusto Tomazelli

Publicações

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Kássio Augusto Tomazelli

Notícia · há 23 horas

INSS passou a aceitar contribuição de menores de 16 anos você sabia?

Isso mesmo, antes o INSS aceitava apenas contribuições de maiores de 16 anos, mas passou a acolher contribuições anteriores em virtude de uma decisão judicial em uma ação civil pública, na qual ficou...

Kássio Augusto Tomazelli

Notícia · anteontem

Saiba mais da reforma trabalhista, sobre a jornada de trabalho

Com a reforma trabalhista, aprovada pela Lei 13.647 de 2017, as jornadas de trabalho poderão ser alteradas por meio de acordo e convenções coletivas, desde que, respeitados os limites de 8 horas...

Kássio Augusto Tomazelli

Notícia · há 3 dias

MEI e INSS para motoristas de aplicativos, isso é bom?

Isso mesmo agora os motoristas de aplicativos poderão abrir um MEI – Micro Empresário Individual, e deverão contribuir com a previdência. Por meio do decreto presidencial nº 9.792/19, ficou...

Kássio Augusto Tomazelli

Notícia · há 6 dias

Dívidas tributárias podem ser parceladas, você sabia?

Isso mesmo, são duas as formas de parcelamento chamadas de ordinárias e especial. O parcelamento ordinário é o que permite o parcelamento em 60 parcelas, sem desconto de multa e juros. Já o especial,...

Kássio Augusto Tomazelli

Notícia · há 7 dias

O condomínio pode proibir animais?

A resposta é não! Segundo julgado do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1783076, a convenção do condomínio residencial não pode proibir a criação e guarda de animais nas unidades. Importante...

Kássio Augusto Tomazelli

Notícia · há 8 dias

Atrasos em voos podem gerar dano moral, você sabia?

Isso mesmo, segundo o Superior Tribunal de Justiça, voos com atraso superior a 4h e os cancelamentos, sem que haja justo motivo, configuram má prestação do serviço pela cia aérea e presumem dano...

Kássio Augusto Tomazelli

Notícia · mês passado

Contratos imobiliários também apresentam abusividades, você sabia?

Muito se acredita que os contratos bancários são os únicos que apresentam abusividades, quando na verdade vai muito além disso. Elencamos algumas abusividades encontradas nos contratos imobiliários,...

Kássio Augusto Tomazelli

Modelo e peça · há 3 meses

Ação de indenização por danos materiais e morais (MODELO)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO _________________________________________________ - ESTADO DE SANTA CATARINA. JUSTIÇA GRATUITA Prioridade de tramitação - idoso Qualificação...

Kássio Augusto Tomazelli

Modelo e peça · há 3 meses

Impugnação ao laudo pericial (auxílio-doença, Juizado Federal)

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE CHAPECÓ – ESTADO DE SANTA CATARINA. Autos: _____________________________. ________________________,...

Kássio Augusto Tomazelli

Notícia · há 3 meses

Você sabia que a negativação indevida gera dano moral?

Trata-se de prática comum, onde erros de sistema, negligência e imprudência por parte de alguns agentes, acabam ocasionando cobranças repetidas de dívidas já pagas. Certamente todos conhecemos...

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