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25 de Abril de 2024

Imóvel construído no terreno dos sogros integra divisão de bens

Decidimos abordar esse tema bem polêmico e duvidoso para a maioria das pessoas, pela quantidade de consultas relacionadas ao tema. Afinal o imóvel construído no terreno dos sogros, integram a partilha de bens em caso de divórcio ou dissolução de união estável? A resposta é sim, veja o porquê.

Segundo o código civil em seus Artigos 1.640 e Art. 1725, os casamentos realizados sobre o regime de comunhão parcial de bens, comunhão universal de bens, e as uniões estáveis, mesmo que sem declaração, concedem aos integrantes da relação a participação nos bens...(tomazelliecortinaadv.com).


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