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13 de Agosto de 2022

Microempreendedor Individual é obrigado a ter certificado digital?

Embora haja modalidades empresariais que são obrigadas a ter certificado digital, o Microempreendedor Individual (MEI) não precisa possuir a ferramenta. Entretanto, possuir este documento pode ser muito vantajoso para o MEI.


Em síntese, o documento eletrônico possibilita que pessoas físicas e jurídicas efetuem transações online, de forma segura e legal. Assim, um arquivo é disponibilizado pelo sistema, que pode ser usado em computadores, celulares, cartões magnéticos e pen drives.

▶️Certificado digital para o MEI

Dessa forma, o MEI pode utilizar o certificado digital como uma assinatura digital do titular do Cadastro Nacional do Seguro Social (CNPJ), possibilitando assim, a confirmação da identificação dos envolvidos na transação virtual. Ademais, o arquivo conta com um sistema de criptografia que aumenta a segurança, já que ele assegura o sigilo dos documentos.

Entretanto, o MEI não é obrigado a obter este certificado, com exceção de quando o empreendedor deseja emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e), que faz o registro da venda de produtos a pessoas físicas.

▶️Categorias do Certificado Digital

➡️Portanto, o MEI pode solicitar seu certificado digital de acordo com as suas necessidades:

✅Tipo A1: o arquivo pode ser instalado em dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores, tablets, entre outros. Este formato tem validade de até 1 ano;

✅Tipo A3: o arquivo ficará armazenado em uma mídia física, como pen drives, cartões magnéticos e tokens. A validade varia de 1 a 5 anos, dependendo da instituição.


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