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19 de Abril de 2024

Falta no trabalho: confira situações em que o trabalhador pode se ausentar sem desconto no salário.

De acordo com o artigo 473 do Decreto Lei nº 5.452 da CLT, existem 12 situações em que o trabalhador não sofrerá nenhum tipo de prejuízo ao faltar no trabalho, nem mesmo desconto do dia perdido, advertência ou dispensa do trabalho.


▶️Confira quais são

✅Morte de parente: na ocorrência de falecimento de parentes como pais, filhos ou até mesmo o cônjuge, o trabalhador pode se ausentar em até 2 dias consecutivos;

✅Casamento: recém-casados podem tirar folga de até 3 dias consecutivos;

✅Nascimento de filho: no caso de homens, a ausência ao trabalho pode ser de até 5 dias consecutivos, já para mulher (mãe) são garantidos até 120 dias de licença;

✅Doação voluntária de sangue: uma vez a cada 12 meses, trabalhadores podem se ausentar para doar;

✅Alistamento como eleitor: o trabalhador pode se ausentar por até 2 dias para tirar seu título de eleitor;

✅Alistamento militar obrigatório: trabalhadores obrigados a se alistar no serviço militar podem faltar ao trabalho 2 dias consecutivos ou não para realização das etapas do alistamento;

✅Vestibular: trabalhadores que irão prestar exames de vestibular para ingressar em faculdade podem se ausentar das atividades nos dias de prova;

✅Comparecer ao juízo: se intimados, os trabalhadores podem comparecer a audiências pelo tempo que se fizer necessário;

✅Representação de entidade sindical: ausência é possível pelo tempo necessário, quando na qualidade de representante de entidade sindical o trabalhador estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro;

✅Acompanhar esposa/companheira gestante: a ausência é permitida por até 6 vezes para que o trabalhador acompanhe a exames médicos;

✅Acompanhar filhos em consultas médicas: o pai ou mãe pode se ausentar do trabalho para levar o filho de até 6 anos de idade ao médico uma vez ao ano;

✅Exames preventivos: o trabalhador pode se ausentar por 3 dias no ano para a realização de exames para prevenção de câncer.


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