Principais direitos garantidos aos trabalhadores que exercem atividade de carteira assinada.

Publicado por Tomazelli e Cortina Advogados Associados

há 2 anos

O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada garante uma série de benefícios como 13º salário e férias, contudo, não são apenas estes direitos que o trabalhador tem garantido por lei.

A legislação trabalhista existe para garantir além da boa relação entre empregado e empregador, como também para garantir uma série de direitos aos trabalhadores, para garantir uma estabilidade e uma eventual ajuda dependendo de cada situação.

Nesse sentido, acontece que nem todo mundo sabe de fato quais são os seus direitos garantidos, o que acaba por ser um grande problema, tendo uma eventual negligência da empresa, quanto ao cumprimento de suas obrigações.

É importante destacar que o conhecimento desses direitos é extremamente relevante para o trabalhador, mantendo a proteção e a defesa dos seus direitos.

▶️Principais direitos garantidos aos trabalhadores que exercem atividade formalmente de carteira assinada;

✅ FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);

✅Aviso prévio;

✅Abono salarial do PIS/Pasep;

✅Descanso semanal remunerado;

✅Vale-transporte;

✅Salário-família;

✅Faltas justificadas:

✅13º salário;

✅Férias remuneradas;

✅Seguro-desemprego;

✅Horas extras;

✅Adicional noturno;

✅Intervalo;

✅Licença maternidade.

Além destes benefícios o trabalhador que exerce atividade com carteira assinada contribui automaticamente com o INSS, devido ao desconto feito em folha de pagamento.

▶️Contribuindo com o INSS o trabalhador e também seus segurados podem garantir diversos benefícios como:

✅Aposentadorias (por idade, invalidez, especial);

✅Auxílio-acidente;

✅Auxílio-doença;

✅Benefício assistencial;

✅Pensão por morte;

✅Auxílio-reclusão.

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