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6 de Julho de 2022

É possível acumular duas Aposentadorias?

Depois da divulgação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, aquele que não possuía o direito adquirido ficou sujeito a uma série de restrições para ser possível acumular dois benefícios.


A nova regra diz que o acúmulo não pode ser integral, e sim proporcional. O salário mínimo sempre será garantido. Portanto, se a pessoa vai aposentar com o salário mínimo e está contribuindo com este valor, o caminho já está correto.

Ainda assim, para cada situação é necessário ter atenção e ver se isso realmente vai acontecer.

Mas, caso os benefícios que serão acumulados tenham valores diferentes e superem o valor do salário mínimo, o beneficiário tem o direito de escolher o que lhe for mais vantajoso.

▶️É preciso atentar-se. Sobre o menor valor, será aplicado um percentual que vai variar de acordo com o valor do benefício. Veja as regras:

✅60% do valor que exceder 1 um salário-mínimo, até o limite de dois salários-mínimos;

✅40% do valor que exceder dois salários-mínimos, até o limite de três salários-mínimos;

✅20% do valor que exceder três salários-mínimos, até de quatro salários-mínimos;

✅10% do valor que exceder quatro salários-mínimos.

Após a Reforma da Previdência, ainda é possível acumular a aposentadoria e pensão por morte do INSS, no entanto, o benefício que tiver menor valor será reduzido proporcionalmente às regras citadas anteriormente.

A única exceção é se caso os dois benefícios sejam de um salário mínimo cada. Neste caso, não caberá a redução.

▶️Acumular duas aposentadorias de regimes diferentes

Esse acúmulo também é possível. Dois regimes diferentes, significa dizer quando provém de um regime público e outro particular.

Por exemplo, um professor pode trabalhar na rede pública e também em uma escola particular. Ele terá direito a duas aposentadorias, a do INSS e a do município ou do estado.


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