jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021

Sancionada a lei que institui o Documento Eletrônico de Transporte DT-E.

O presidente Jair Bolsonaro, sancionou na segunda-feira, 27/9, o Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2021, da Medida Provisória nº 1.051, de 2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e).


O DT-e unifica outros 30 documentos e surge para desburocratizar e acelerar operações. Com ele, estima-se que será reduzido em seis horas o tempo que um caminhão fica parado em postos de fiscalização. Será até mesmo possível fazer a análise remotamente, enquanto o caminhão ainda está em movimento. O documento também atende os modais aquaviário, ferroviário, aéreo e dutoviário.

▶️Entre as informações reunidas pelo DT-e estão:

✅dados da carga;

✅locais de origem e destino;

✅informações sobre licenças;

✅registros;

✅condições contratuais;

✅sanitárias;

✅de segurança;

✅ambientais;

✅comerciais e de pagamento do valor do frete e dos seguros contratados.

As versões em papel não serão mais necessárias.

Ainda deverá levar um tempo para que o sistema seja implementado e o cronograma será definido pelo governo federal.

A nova lei também ainda precisa ser regulamentada. Em comunicado à imprensa, o governo informou que as administrações estaduais e municipais poderão estabelecer parcerias para que o DT-e também englobe informações exigidas especificamente em seus territórios.


Faça parte do nosso Network, siga-nos em nossas redes sociais e não deixe de se manifestar, seu feedback é muito importante!

Publicamos notícias, artigos e modelos de peças toda semana, siga-nos para receber as notificações e as atualizações.

https://linktr.ee/TomazellieCortinaadvogados

https://www.linkedin.com/in/k%C3%A1ssioaugustotomazelli/

https://www.facebook.com/tomazelliecortinaadv/

https://www.instagram.com/tomazelliecortinaadv/

https://kassiotomazelli.jusbrasil.com.br/

Obrigado!

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)