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18 de Outubro de 2019

[Modelo] Produção antecipada de prova (perícia médica, erro hospitalar, procedimento autônomo antecedente ao pedido principal)

Kássio Augusto Tomazelli, Advogado
ano passado
[Modelo] Produção antecipada de prova (perícia médica, erro hospitalar, procedimento autônomo antecedente ao pedido principal).docx
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE __________________________ – ESTADO DE SANTA CATARINA.

Justiça Gratuita

____________________________________________________________________________________________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador devidamente constituído, com endereço profissional na ________________________________________________________________________________________________________________, requerer a produção antecipada de prova pericial nos moldes do art. 381, II e III do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS:

O interesse do autor na antecipação da prova pericial encontra respaldo no art. 381, II e III do CPC: A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: (...) II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

A situação jurídica em tela é em virtude de um acidente de trânsito ocorrido em 18/01/2013 em Florianópolis-SC, quando visitava sua irmã, em que o mesmo se encontrava na condução de uma motocicleta. Do acidente foi levado imediatamente ao Hospital Regional de São José-SC, passando três meses internado até a realização das cirurgias necessárias em virtude das diversas fraturas.

Ocorre que a demora da realização dos procedimentos necessários para o tratamento do paciente, o deixaram com diversas sequelas, cicatrizes, que impossibilitaram sua melhora lhe deixando inválido para o labor e para diversos atos da vida civil.

O Código Processual Cível em vigência retirou a necessidade de demonstração de urgência para conceder a antecipação de prova, assim hoje ela possui características presentes em todo o sistema que é viabilizar a auto composição, ou permitir que uma prova essencial para determinado caso seja produzida de maneira pretérita ao feito principal para melhor instruí-lo ou até mesmo evitá-lo, assim é de extremo interesse do requerente a produção de tal medida.

Os quesitos a serem respondidos pelo Ilustre Perito são:

1- O autor se encontra incapaz para a atividade laboral de agricultor, ou apresenta alguma limitação mesmo que mínima? Se sim, Existe outra atividade que não a de agricultor (considerando suas condições sociais) que possa desempenhar? Queira justificar.

2- Atualmente existe limitação ou incapacidade total de algum membro? Se sim, Queira descrever quais são? Há chance de melhora significativa ou cura desses membros, diante de algum tratamento que não o cirúrgico? Poderá recuperar os movimentos e apresentará capacidade idêntica que antes das fraturas? Queira justificar.

3- O perito é capaz de identificar se a origem das lesões é acidentária? Se sim, Condizem com o acidente sofrido pelo requerente? É possível afirmar que o mesmo se encontra incapaz desde a época? Queira o senhor perito identificar os elementos que lhe convenceram de tal entendimento.

4- De acordo com o prontuário médico em anexo, existe algum motivo clínico para a não realização das cirurgias necessárias em caráter urgente? Queira o senhor perito descrever com base em que documento concluiu esse entendimento.

5- Em casos de múltiplas fraturas é comum esperar mais de 40 (quarenta) dias para a realização das cirurgias? Isso não acarreta em nenhum prejuízo ao paciente? Caso as cirurgias fossem realizadas assim que conclusos os exames e diagnósticos seria possível obter resultado diverso do que apresenta o requerente, salvando os membros incapacitados funcionalmente? Queira o senhor perito demonstrar documentalmente a conclusão apresentada.

6- Todos os pacientes que sofrem fraturas como as descritas no prontuário do requerente, ficam incapazes ou com sequelas semelhantes? Se não, é possível identificar o fator diferencial dos que conseguem recuperação plena, se decorrente do atendimento, das cirurgias, do fator tempo?

7- Qual o método/procedimento mais eficaz na recuperação de fraturas existente hoje? Queira o Sr. Perito explicar.

8- O método acima apontado foi o aplicado no caso em tela? Sua aplicação foi eficaz? Se não, é possível explicar o porquê?

9- O requerente necessita de constante tratamento fármaco, para o controle de dor ou de inflamação? Se sim, desde quando o tratamento fez-se necessário? É possível identificar se a utilização do tratamento acaba prejudicando ou é agressivo a algum órgão?

10- O acompanhamento hospitalar constante no prontuário foi devidamente realizado em todas as suas etapas, existe algum ponto que o Hospital tenha se precipitado ou tenha sido omisso? Existe alguma etapa do procedimento, que poderia ter sido realizada de maneira distinta e produzida um resultado melhor na recuperação? Queira justificar.

11- Caso a resposta do quesito anterior seja positiva, e que nenhuma conduta do hospital tenha influência no resultado, é possível afirmar que com a aplicação de todos os procedimentos adotados, o resultado que se esperava era o descrito no quesito 1 e 2? Caso a resposta seja não, porque o resultado pretendido saiu diverso do almejado? Queira o senhor perito identificar os elementos que lhe convenceram.

12- Em casos de fratura a espera de um mês, três meses, ou um ano não altera o procedimento a ser realizado para sua recuperação, e apresenta a mesma recuperação que se tratada imediatamente? Queira justificar.

13- As fisioterapias realizadas durante o período em que esteve internado surtiam algum efeito nos membros fraturados? Quais seriam os efeitos gerados?

14- Com base na documentação apresentada é possível firmar entendimento convicto ou é necessária complementação? Há mais algum fator que o Sr. Perito queira apresentar?

Importante tecer brevemente a respeito da necessidade de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que o autor se enquadra nos termos do art. 98 do CPC, tendo insuficiência de recursos para adiantar as custas judiciais e a da produção da prova.

Como se sabe a atividade agrícola exercida no regime de economia familiar gera proveito econômico extremamente baixo, capaz apenas de suprir as necessidades básicas da família e gerar pequeno conforto, mas qualquer despesa extraordinária acaba comprometendo o sustento, logo o benefício deve ser concedido, sob pena de dificultar ou impossibilitar o acesso à justiça.

II- PEDIDOS:

Ante ao exposto requer:

1- O recebimento do presente pedido;

2- A citação do _______________________________________, eis que possui interesse sobre a produção da prova, nos termos do art. 382 do CPC;

3- A concessão do benefício da justiça gratuita nos termos do art. 98 do CPC, por não ter o autor condições de custear as despesas judiciais, conforme comprovantes que anexa junto a exordial;

4- Requer o deferimento da produção da prova e sua HOMOLOGAÇÃO ao final, com base nos quesitos apresentados acima e os exames em anexo;

Nesses termos;

Pede e espera deferimento;

Local e data.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE CORONEL FREITAS – ESTADO DE SANTA CATARINA.

Justiça Gratuita

____________________________________________________________________________________________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador devidamente constituído, com endereço profissional na ________________________________________________________________________________________________________________, requerer a produção antecipada de prova pericial nos moldes do art. 381, II e III do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I – DOS ELEMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS:

O interesse do autor na antecipação da prova pericial encontra respaldo no art. 381, II e III do CPC: A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: (...) II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito; III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

A situação jurídica em tela é em virtude de um acidente de trânsito ocorrido em 18/01/2013 em Florianópolis-SC, quando visitava sua irmã, em que o mesmo se encontrava na condução de uma motocicleta. Do acidente foi levado imediatamente ao Hospital Regional de São José-SC, passando três meses internado até a realização das cirurgias necessárias em virtude das diversas fraturas.

Ocorre que a demora da realização dos procedimentos necessários para o tratamento do paciente, o deixaram com diversas sequelas, cicatrizes, que impossibilitaram sua melhora lhe deixando inválido para o labor e para diversos atos da vida civil.

O Código Processual Cível em vigência retirou a necessidade de demonstração de urgência para conceder a antecipação de prova, assim hoje ela possui características presentes em todo o sistema que é viabilizar a auto composição, ou permitir que uma prova essencial para determinado caso seja produzida de maneira pretérita ao feito principal para melhor instruí-lo ou até mesmo evitá-lo, assim é de extremo interesse do requerente a produção de tal medida.

Os quesitos a serem respondidos pelo Ilustre Perito são:

1- O autor se encontra incapaz para a atividade laboral de agricultor, ou apresenta alguma limitação mesmo que mínima? Se sim, Existe outra atividade que não a de agricultor (considerando suas condições sociais) que possa desempenhar? Queira justificar.

2- Atualmente existe limitação ou incapacidade total de algum membro? Se sim, Queira descrever quais são? Há chance de melhora significativa ou cura desses membros, diante de algum tratamento que não o cirúrgico? Poderá recuperar os movimentos e apresentará capacidade idêntica que antes das fraturas? Queira justificar.

3- O perito é capaz de identificar se a origem das lesões é acidentária? Se sim, Condizem com o acidente sofrido pelo requerente? É possível afirmar que o mesmo se encontra incapaz desde a época? Queira o senhor perito identificar os elementos que lhe convenceram de tal entendimento.

4- De acordo com o prontuário médico em anexo, existe algum motivo clínico para a não realização das cirurgias necessárias em caráter urgente? Queira o senhor perito descrever com base em que documento concluiu esse entendimento.

5- Em casos de múltiplas fraturas é comum esperar mais de 40 (quarenta) dias para a realização das cirurgias? Isso não acarreta em nenhum prejuízo ao paciente? Caso as cirurgias fossem realizadas assim que conclusos os exames e diagnósticos seria possível obter resultado diverso do que apresenta o requerente, salvando os membros incapacitados funcionalmente? Queira o senhor perito demonstrar documentalmente a conclusão apresentada.

6- Todos os pacientes que sofrem fraturas como as descritas no prontuário do requerente, ficam incapazes ou com sequelas semelhantes? Se não, é possível identificar o fator diferencial dos que conseguem recuperação plena, se decorrente do atendimento, das cirurgias, do fator tempo?

7- Qual o método/procedimento mais eficaz na recuperação de fraturas existente hoje? Queira o Sr. Perito explicar.

8- O método acima apontado foi o aplicado no caso em tela? Sua aplicação foi eficaz? Se não, é possível explicar o porquê?

9- O requerente necessita de constante tratamento fármaco, para o controle de dor ou de inflamação? Se sim, desde quando o tratamento fez-se necessário? É possível identificar se a utilização do tratamento acaba prejudicando ou é agressivo a algum órgão?

10- O acompanhamento hospitalar constante no prontuário foi devidamente realizado em todas as suas etapas, existe algum ponto que o Hospital tenha se precipitado ou tenha sido omisso? Existe alguma etapa do procedimento, que poderia ter sido realizada de maneira distinta e produzida um resultado melhor na recuperação? Queira justificar.

11- Caso a resposta do quesito anterior seja positiva, e que nenhuma conduta do hospital tenha influência no resultado, é possível afirmar que com a aplicação de todos os procedimentos adotados, o resultado que se esperava era o descrito no quesito 1 e 2? Caso a resposta seja não, porque o resultado pretendido saiu diverso do almejado? Queira o senhor perito identificar os elementos que lhe convenceram.

12- Em casos de fratura a espera de um mês, três meses, ou um ano não altera o procedimento a ser realizado para sua recuperação, e apresenta a mesma recuperação que se tratada imediatamente? Queira justificar.

13- As fisioterapias realizadas durante o período em que esteve internado surtiam algum efeito nos membros fraturados? Quais seriam os efeitos gerados?

14- Com base na documentação apresentada é possível firmar entendimento convicto ou é necessária complementação? Há mais algum fator que o Sr. Perito queira apresentar?

Importante tecer brevemente a respeito da necessidade de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que o autor se enquadra nos termos do art. 98 do CPC, tendo insuficiência de recursos para adiantar as custas judiciais e a da produção da prova.

Como se sabe a atividade agrícola exercida no regime de economia familiar gera proveito econômico extremamente baixo, capaz apenas de suprir as necessidades básicas da família e gerar pequeno conforto, mas qualquer despesa extraordinária acaba comprometendo o sustento, logo o benefício deve ser concedido, sob pena de dificultar ou impossibilitar o acesso à justiça.

II- PEDIDOS:

Ante ao exposto requer:

1- O recebimento do presente pedido;

2- A citação do _______________________________________, eis que possui interesse sobre a produção da prova, nos termos do art. 382 do CPC;

3- A concessão do benefício da justiça gratuita nos termos do art. 98 do CPC, por não ter o autor condições de custear as despesas judiciais, conforme comprovantes que anexa junto a exordial;

4- Requer o deferimento da produção da prova e sua HOMOLOGAÇÃO ao final, com base nos quesitos apresentados acima e os exames em anexo;

Nesses termos;

Pede e espera deferimento;

Local e data.

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