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Kássio Augusto Tomazelli, Advogado
Kássio Augusto Tomazelli
Comentário · há 4 meses
Isa, você não para pra pensar que de repente a aceitação nos locais que você mencionou se dá porque não seja minoria? Tenho certeza que nenhum empresário pensaria nisso se fosse pra perder a "maioria dos clientes".
Quanto ao procedimento levaria quatro dias se bem executado, ou, caso seja urgente, colha assinatura dos vizinhos atestado que todos os dias os latidos acontecem e pede a instauração do procedimento imediatamente! E sim é viável, se o procedimento é justo pode ser duro, garanto que todos tomaram cuidados.
Acredito que nossa discussão nunca vá terminar, esse tópico é mesmo muito controverso, como te falei não acho que o tema seja a humanização dos animais, mas a briga de direitos fundamentais e pra isso os interesses dever ser tirados de pauta, e na mesa a discussão deve se restringir aos direitos e garantias, previstos na nossa
constituição, acredito que a ordem cronológica não pode alterar a existência ou não de um direito.
Agora um ponto sem dúvida estou de acordo com o que você mencionou, se o condomínio já tenha a previsão restringindo, por bom senso, o condômino deve ponderar isso na locação ou aquisição da unidade, porque caso force a barra vai ter confusão e isso não vai ter jeito, ambos os lados defendem a questão com muita veemência não posso concordar que apenas os donos de animais.
Quanto a questão de "justiça", "ditadura das minorias", não concordo já mencionei, quem tem alergia sim pra mim é minoria, mas enfim o REsp. está aí, a decisão deve ser cumprida senão certamente o condomínio vai ser prejudicado e o síndico também, tendo em vista que suas atribuições ensejam em responsabilidade pessoal.
Agradeço a contribuição para o debate, certamente são e foram argumentos considerados no julgamento, e espero que os condomínios consigam lidar com isso sem prejudicar a política da boa vizinhança. Att.
Kássio Augusto Tomazelli, Advogado
Kássio Augusto Tomazelli
Comentário · há 4 meses
Entendo o ponto, mas discordo plenamente. A convenção condominial não é superior a nenhuma lei, muito menos a constituição, só analisarmos a hierarquia das mesmas. Nesse sentido há o direito de propriedade do condômino, previsto no Art. 5º, XXII e XXIII, e a convenção não pode se sobressair sobre isso.
Fazendo uma analogia com o teu raciocínio, a convenção com aprovação da maioria dos condôminos pode restringir a saída de crianças das unidades? Impedi-las de circular nas áreas comuns? Acredito que a resposta pra ti seja não, e é a mesma aplicação porque o direito de liberdade está previsto constitucionalmente assim como o direito de propriedade.
Embora discordamos na essência do assunto, gostei muito das colocações e obrigado por colaborar no debate. Att.
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